Como emitir a guia de parcelamento

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Introdução

Nos leilões judiciais, quando a arrematação é realizada de forma parcelada, o arrematante assume a obrigação de comprovar mensalmente o pagamento das parcelas perante o juízo responsável pelo processo.

Essa etapa é essencial para manter a regularidade da arrematação e evitar riscos como a anulação do leilão por descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no termo de arrematação.

Além disso, é importante destacar que os valores das parcelas devem ser atualizados para o mês vigente antes da emissão de cada guia, pois a correção monetária garante que o pagamento acompanhe os índices oficiais aplicados pelo Tribunal de Justiça.

Dessa forma, a cada mês, o arrematante deve:

1. Atualizar o valor da parcela conforme o índice de correção aplicável (geralmente o TJSP – INPC/IPCA-15 – Lei 14.905);

2. Emitir a nova guia de depósito judicial com o valor atualizado;

3. Efetuar o pagamento e peticionar o comprovante nos autos para ciência do juiz.

Cumprir esse procedimento mensal demonstra boa-fé, transparência e zelo com a arrematação, evitando intercorrências processuais e garantindo a validade jurídica do ato.

COMO ATUALIZAR O VALOR DA GUIA DA ARREMATAÇÃO PARCELADA

Para emitir a guia, é necessário atualizar os valores da parcela para o mês vigente, seguindo os passos abaixo:

1º Passo: Acesse um site que calcule valores com correção monetária; sugerimos o DrCalc.net.

- Nosso tutorial será baseado nesse site, mas, mesmo utilizando outros, o princípio é o mesmo.

2º Passo: Com o site aberto, localize o campo “Mês/Ano - Informe Mês e Ano para atualização dos valores”

3º Passo: Altere para o mês vigente que deseja atualizar. (No exemplo, utilizaremos o mês de outubro de 2025).

4º Passo: Com o mês vigente selecionado, no campo abaixo, escolha o índice de atualização conforme o tipo de cálculo. No caso de leilão judicial, geralmente é utilizado o índice “TJSP (INPC/IPCA-15 – Lei 14905) ...... (out/1964 a out/2025)”.

5º Passo: Após selecionar o índice, desça a página até o campo “Informe abaixo os valores para correção (máximo de 480 itens)”.

6º Passo: Utilize apenas a parte referente às datas e valores, desconsiderando o texto em azul.

7º Passo: Preencha com a data da arrematação e o valor base da parcela.

 Exemplo: arrematação realizada em 18/09/2025, valor da parcela de R$ 2.000,00.

8º Passo: Após preencher, clique em “Executar o Cálculo”.

9º Passo: Após o carregamento, será exibida uma tabela com o resumo do cálculo.

  Considere o valor total indicado no canto direito da tabela.

Pronto, agora você já tem o valor atualizado para emitir a guia!

COMO EMITIR O GUIA PARA PAGAMENTO

1º Passo: Acesse o portal de custas do TJSP. No site, clique em “DEPÓSITO JUDICIAL” e, novamente, em “DEPÓSITO JUDICIAL”.

2º Passo: Na página que abrir, preencha com o número do processo do leilão em que participou e clique em “Buscar”.

4º Passo: Após preencher tudo, clique em “Emitir Guia” e, em seguida, selecione “CLIQUE AQUI” para abrir a nova página com as formas de pagamento e o PDF da guia.

Pronto! Guia emitida corretamente.

- Após realizar o pagamento, é indispensável juntar a guia nos autos do processo para ciência do juízo.

⚠️ A falta de peticionamento informando o pagamento da parcela pode acarretar o cancelamento da arrematação.

- Aconselhamos contar com o apoio de um advogado tanto para a habilitação (primeiro peticionamento) quanto para o protocolo das guias de pagamento.

3º Passo: Será exibida uma página com os dados do processo.

Desça até o formulário e preencha conforme abaixo:

- Valor* → Informe o valor atualizado da parcela (calculado no início do tutorial).
- Código da imagem (CAPTCHA)* → Digite o código exibido.
- CPF / CNPJ do Depositante* → Informe seu número e clique em “🔄 Validar”.
- Nome do Depositante* → Será preenchido automaticamente após a validação.
- Representa* → Selecione a opção “Terceiros/Outros”.
- Observação → Campo opcional.

 Sugestão: incluir número da parcela e identificação do leilão, ex.: PARC 1/30 – LEILÃO ID 10258

Modelo de petição

Aqui está um modelo base de petição, revisado por nosso setor jurídico, para que você utilize em suas arrematações parceladas.

Lembre-se de alterar todas as informações destacadas em verde, adequando-as às especificidades do seu caso. Afinal, cada processo possui suas particularidades, e as petições podem variar conforme o contexto e as peculiaridades de cada demanda.

Modelo de petição de habilitação no processo + pagamento da primeira parcela

Modelo de petição pagamento da parcela

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